Os resíduos de construção civil (RCC) representam um desafio ambiental significativo em muitas áreas, isso porque o descarte inadequado desses resíduos pode resultar em impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública. Portanto, é crucial adotar práticas adequadas para lidar com esses resíduos de maneira responsável e sustentável.
Neste artigo, você irá conhecer o que são os RCC, suas classificações, legislações e normas aplicáveis, bem como, algumas dicas para garantir o descarte correto desses resíduos.

O que é RCC?

São considerados resíduos de construção civil (RCC) os resíduos oriundos de todas as espécies de obras da construção civil, assim como, os resultantes da preparação e da escavação de terrenos.

Classificação dos resíduos sólidos na construção civil

A resolução CONAMA n° 307/2002, em seu artigo terceiro, divide os resíduos nas seguintes classes:
 

- Classe A: Nesta classe, estão os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

1) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

2) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.), argamassa e concreto;

3) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras.

- Classe B: São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

- Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;

- Classe D: São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

Principais leis e normas sobre os RCC

No Brasil, existem legislações específicas que regulamentam o descarte e a gestão dos resíduos de construção civil. Uma das principais é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. A PNRS estabelece diretrizes e instrumentos para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos em todo o país, incluindo os resíduos da construção civil.

Outra norma importante, é a CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos RCC. Essa resolução define, por exemplo, os procedimentos para licenciamento ambiental de áreas destinadas à disposição final desses resíduos e estabelece critérios para a reciclagem e reutilização dos materiais. Há também a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a gestão e o tratamento adequado dos resíduos sólidos, como os resíduos de construção civil.

Além das leis federais, muitos estados e municípios têm suas próprias regulamentações sobre o tema, estabelecendo normas específicas para o descarte, transporte, reciclagem e destinação final dos resíduos de construção civil. É importante estar ciente dessas legislações para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar possíveis penalidades. 

Em resumo, no Brasil, existem diversas legislações que regulamentam o descarte e a gestão dos resíduos de construção civil, visando promover a sustentabilidade ambiental e a preservação dos recursos naturais. O cumprimento dessas normas é fundamental para garantir um manejo adequado dos RCC e minimizar os impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública.

Dicas para garantir o descarte correto dos RCC

Uma das abordagens mais eficazes para lidar com os resíduos de construção civil é a prática da gestão adequada dos resíduos. Isso envolve várias etapas, desde a geração até a disposição final. Aqui estão algumas dicas importantes para garantir o descarte correto dos RCC:
 

Separar os resíduos na fonte: Durante o processo de construção ou demolição, é essencial separar os diferentes tipos de materiais, como concreto, tijolos, madeira, metal e plástico. Isso facilita o processo de reciclagem e reutilização;
 

Reutilizar materiais sempre que possível: Antes de descartar qualquer material, avalie se ele pode ser reutilizado em outras obras ou projetos. Muitos materiais de construção, como tijolos, blocos e madeira, podem ser reaproveitados, reduzindo assim a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários;
 

Reciclar os materiais recicláveis: Materiais como tijolos, metais e vidros podem ser reciclados e transformados em novos produtos. Certifique-se de encaminhar esses materiais para empresas ou centros de reciclagem adequados;
 

Descartar corretamente os resíduos não recicláveis: Alguns materiais de construção, como gesso, amianto e tintas, podem representar riscos ambientais e de saúde se não forem descartados corretamente. Procure orientações específicas sobre como lidar com esses materiais e certifique-se de seguir as regulamentações locais;
 

Utilizar empresas especializadas no descarte de RCC: Em muitos lugares, existem empresas especializadas na coleta e no descarte adequado de resíduos de construção civil. Ao contratar esses serviços, você pode garantir que os materiais sejam tratados de acordo com os padrões ambientais e de segurança;
 

Conscientizar os trabalhadores da construção: É importante envolver todos os trabalhadores do processo de construção ou demolição na adoção de práticas sustentáveis de gerenciamento de resíduos. Treinamentos e campanhas de conscientização podem ajudar a promover uma cultura de responsabilidade ambiental;

Qual a importância do descarte correto dos RCC?

Fazer o descarte correto dos resíduos de construção civil é essencial para mitigar os impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública. Ao adotar práticas de gestão adequada dos resíduos, podemos contribuir para a preservação dos recursos naturais e a construção de um futuro mais sustentável.

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Fonte: Camilly Galchin - Advogada